CARTA AO FNDE

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018

 

Prezado Presidente do FNDE,

Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar,

 

A Liga Brasileira de Editora (LIBRE), representante de mais de 100 editoras brasileiras independentes, vem por meio desta externar sua preocupação com os retrocessos presentes nos editais: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNLD 2018 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS E LITERÁRIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020. As regras dos editais, na prática, desfavorecem e dificultam a participação de editores independentes, reduzindo a oferta de diversidade para os alunos da rede pública, o que encerra um desrespeito com estes mesmos alunos como leitores e consumidores de livros.

Para entender os problemas dos editais, devemos, inicialmente, considerar que vivemos um tempo de escassez de compras governamentais de livros para a rede pública de ensino, o que impacta profundamente a economia do livro no país. A gritante descontinuidade das ações governamentais na área nos últimos anos fragiliza políticas públicas essenciais num país que ainda enfrenta problemas graves na área da leitura e do letramento.

Além de representar uma retomada tímida e insuficiente dessas compras, os editais trazem problemas de redação que ferem os princípios de formação do leitor. Mais grave que isso é o ataque à igualdade da cadeia do livro. As regras que exigem a formatação de livros para padrões estabelecidos de antemão pelo governo representam um trabalho adicional que, em si, favorece as grandes editoras. Essa questão já fora fartamente discutida e parcialmente superada por governos anteriores pela pela adoção de uma série de medidas que foram, agora, simplesmente ignoradas. Não apenas os grandes grupos econômicos do setor são favorecidos, contrariando o espírito da Constituição de 1988, que prevê o incentivo à ampla concorrência e às empresas de menor porte  ‒ as que, sabidamente, empregam proporcionalmente mais trabalhadores ‒, os editais impõem regras que resultam no oferecimento aos estudantes de livros que mais se assemelham a apostilas, empobrecidos em seus aspectos físicos, o que contribui para afastar os estudantes de um dos elementos centrais do mundo da leitura: a diversidade de formas que o livro pode apresentar.

Além disso, não há regras que de fato limitem a participação de grandes grupos editoriais por meio de CNPJs artificiais, criados apenas para vendas governamentais. Pelo contrário, ignorando os avanços do Estado brasileiro no reconhecimento da importância da diversidade cultural e editorial brasileira, tais normas do PNLD estimulam a concentração e a homogeneidade cultural. É como se o governo trocasse uma floresta nativa por uma floresta de eucaliptos, em que a biodiversidade é sufocada pela monocultura.

Explicando historicamente: depois de uma compra em caráter precário em 2003, o MEC passou a adotar regras que favoreciam a participação de pequenas empresas e a valorização da bibliodiversidade. A limitação no número de inscrições de obra por cada editora concorrente indicou aos editores independentes que eles teriam condições reais de ter suas obras realmente avaliadas, sem ser necessário recorrer à pressão de lobistas ou investimentos improdutivos em marketing. Com a ampliação da participação de editoras independentes no processo, limitando a participação das grandes empresas, cresceu a oferta total de livros produzidos em todo o país e a diversidade de projetos editoriais em disputa. Não é preciso ir além para compreender o impacto disso na variedade editorial que se tornou acessível a milhões de estudantes brasileiros.

Nesse sentido, é preciso entender que os editais em questão representam um atraso enorme no que diz respeito à diversidade editorial. O governo praticamente reconhece que, em vez de bons livros para os alunos da escola pública, ofertará exemplares estanrdardizados e, consequentemente, com menos viço. O setor público, assim, explicita um preconceito contra os mais pobres, que ficam privados da qualidade editorial disponível para os leitores que podem pagar por livros nas livrarias. Além disso, as exigências relativas a manuais de leitura são, também, um retrocesso pedagógico em matéria da autonomia que se espera crescentemente dos professores. Em vez de alunos e professores que produzam e troquem conhecimento, o MEC estimula a padronização da leitura de obras literárias.

Desse modo, a Libre acredita que o PNLD deve ser revisto radicalmente, retomando os avanços que o Estado brasileiro construiu a partir de discussões amplas e democráticas com leitores, autores, editores e professores.

Para que a cadeia do livro seja respeitada e incentivada, é preciso que as editoras independentes, que idealizam suas políticas editoriais com maior autonomia, tenham direito a competir em condição de igualdade com os grandes grupos editoriais.

 

 

Raquel Menezes

Presidente da Libre no biênio 2018-2019

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