29/6/2009

Fundo Pró-Leitura -- Governo dá 45 dias para estudo de impacto

Governo dá 45 dias para estudo
de impacto da contribuição de 1%

Entidades do setor lutam para adiar a criação do Fundo; mas o governo federal quer votar o projeto no segundo semestre.

As entidades do setor do livro presentes à audiência pública da semana passada (dia 16), em Brasília, defenderam o adiamento do Fundo Setorial Pró-Leitura, e obtiveram, do governo, prazo de 45 dias para concluir um estudo sobre seu impacto na cadeia produtiva do livro. O trabalho deve ser encomendado ao economista Fábio de Sá Earp, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e apresentado pelo IPL-Instituto Pró-Livro. O IPL foi fundado em 2006 pela Abrelivros, pelo Snel-Sindicato Nacional dos Editores de Livros, e pela CBL-Câmara Brasileira do Livro. É mantido com contribuições de editoras, que pretendiam torná-lo o gestor dos recursos destinados às ações de fomento à leitura, tendo reunido, até hoje, cerca de R$ 10 milhões.

Essa possibilidade, contudo, não deve ser aceita pelo governo federal, segundo Gláucio Pereira, vice-presidente da Libre-Liga Brasileira de Editoras, que esteve na audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Mista da Leitura, na Cârmara dos Deputados, para discutir a minuta do projeto de lei para criação do Fundo Setorial Pró-Leitura (veja a íntegra). O Fundo será formado com a arrecadação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de 1% sobre o faturamento bruto das empresas que, em 2004, foram desoneradas do recolhimento do PIS/Pasep e Cofins. Sua administração deve envolver representantes da sociedade civil e do próprio governo.

Para Gláucio Pereira, foi importante a constatação, por parte do conjunto das entidades, da crise que atinge o setor, já há dez anos. Além de ANL--Associação Nacional de Livrarias, CBL, Snel, Abrelivros também tentaram postergar a cobrança da Cide. "Pela primeira vez, elas reconheceram publicamente, com números, que temos menos leitores no país e que o faturamento vem caindo. Toda a cadeia admitir isso é fundamental para repensar o modelo e as políticas públicas do livro; para deixar claro que não é um problema que atinge só o pequeno, mas os grandes também", diz ele.

As entidades estimam um aumento no preço final dos livros de até 2%, o dobro da alíquota da Cide, devido à incidência de imposto sobre imposto (1% sobre a receita do editor; mais 1% sobre a do distribuidor, na venda do mesmo livro já taxado no editor; e mais 1% sobre o faturamento do livreiro). E, de acordo com a presidente do Snel e do IPL, Sônia Machado Jardim, as vendas ainda não recuperaram os patamares de 1999 e estão sob pressão da crise mundial.

Ela apresentou pesquisa Fipe/Snel/CBL, que indica queda no faturamento das 300 maiores editoras do Brasil, descontada a inflação, de R$ 1,81 bilhão, em 1999, para R$ 1,62 bilhão (muito menos do que os R$ 3,01 bilhões de valor nominal), em 2007. Também em cálculo deflacionado, o preço médio do livro praticado por essas editoras para as livrarias teria passado de R$ 7,725 para R$ 6,335.

Reação indignada
Os representantes dos ministérios da Cultura, da Educação e a Casa Civil, no entanto, mostraram-se "indignados", na expressão de Gláucio, com a disposição das empresas desoneradas em 2004 (em 9,65%), de quebrarem o acordo com relação à contribuição de 1%. O secretário-executivo de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy, classificou a pesquisa de "malabarismo numérico, considerou insuficiente a redução no preço dos livros e lamentou o fato de o setor já ter deixado de recolher R$ 100 milhões para o estímulo à leitura, sobre faturamento de R$ 10 bilhões entre 2004 e 2007. Destacou, ainda, aumento de R$ 150 milhões nos investimentos na área feitos pelo governo.

Na avaliação de Gláucio, as compras do Estado, no entanto, não compensaram a desaceleração. "Sem elas, simplesmente, o cenário seria pior", constata. A pesquisa Fipe/Snel/CBL aponta um encolhimento de receita, nesse caso (sem contar as compras públicas), de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,23 bilhão, no mesmo período. "Mesmo assim, ao que tudo indica, o governo não abrirá mão do fundo, cabendo, então, trabalharmos na definição de seu percentual, forma de cálculo, etc.", analisa o vice-presidente da Libre.

As empresas enquadradas no Simples não vão recolher a Cide. Elas não foram desoneradas dos impostos, em 2004, e não precisam arcar com contrapartida. Gláucio calcula que mais da metade do setor esteja nessa situação.

O deputado federal Miro Teixeira (PDT/RJ), de acordo com Gláucio Pereira, "lembrou que a política do setor não poderá se basear tão somente na criação de um fundo". E pediu cópia da minuta do projeto de lei de fomento ao livro e à leitura [que propõe o preço único - ou um limite nacional para os descontos negociados sobre os preços dos livros definidos pelos editores], que também interessou à deputada Maria do Rosário (PT/RS), presidente da Comissão de Educação.

O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Leitura, espera que o projeto do Fundo seja votado no segundo semestre.


Maioria dos associados votam a favor do Fundo Pró-Leitura, mas quer contribuição sobre o lucro, e não sobre a receita bruta

A consulta feita pela Libre, sobre a criação do Fundo Setorial Pró-Leitura, recebeu 18 questionários, ou 18,5% sobre um total de 97 associados. Entre as editoras que opinaram, a maioria (dez, ou 56%) é a favor da contribuição de 1% para o Fundo, e oito (ou 44%) são contra. Sua incidência, contudo, deve ser feita sobre o lucro para 61%, e não sobre o faturamento, preferência de apenas 28%.

Confira os resultados obtidos:

a. Sua empresa reduziu os preços de obras bibliográficas comercializados após 2004?
(5) Sim -- 28%
(13) Não - 72%

b. Sua empresa contribui com o Fundo nos moldes atuais (formado pela CBL, SNEL e Abrelivros em favor do IPL)?
( 1) Sim - 6%
(17) Não - 94%

c. Sua empresa contribui por qual entidade? SNEL, CBL ou Abrelivros?
(10) SNEL - 55,5%
(5) CBL -- 28%
( ) Abrelivros
(1) Libre - 6%

d. Você concorda com a criação de Fundo ou contribuição de 1% ? Sim ou Não.
(10 ) Sim -- 56%
(8) Não -- 44%

e. Em concordando com a contribuição de 1%, você considera que ela deve ser: voluntária ou compulsória?
(9) Voluntária -- 50%
(5) Compulsória - 28%

f. A contribuição de 1%, em sua opinião, deve ser sobre o faturamento ou sobre o lucro?
(5) Faturamento -- 28%
(11) Lucro -- 61%

g. A seu modo de ver, a arrecadação deve ser feita e gerida por:
(6) PNLL - 33%
(4) IPL - 22%
(5) Participativa (PNLL, IPL, Outros?) - 28%

h. A gestão do Fundo deve ser feita por:
(5) PNLL - 28%
(4 ) IPL - 22%
(6) Participativa (PNLL, IPL, Outros?) -- 33%

i. No seu entender, não havendo o consenso sobre a forma atual de criação do fundo, com arrecadação compulsória, o retorno à cobrança de impostos (PIS/Cofins) implicará em:
(7) Grande impacto negativo e aumento de custos e preços do setor - 39%
(8) Nada ocorrerá a favor do setor, beneficiando somente a arrecadação do Governo) - 44%
(1) Outros. (Especificar)_-- 6%