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CARTA AO FNDE

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2018

 

Prezado Presidente do FNDE,

Senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar,

 

A Liga Brasileira de Editora (LIBRE), representante de mais de 100 editoras brasileiras independentes, vem por meio desta externar sua preocupação com os retrocessos presentes nos editais: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO PNLD 2018 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE OBRAS DIDÁTICAS E LITERÁRIAS PARA O PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICO PNLD 2020. As regras dos editais, na prática, desfavorecem e dificultam a participação de editores independentes, reduzindo a oferta de diversidade para os alunos da rede pública, o que encerra um desrespeito com estes mesmos alunos como leitores e consumidores de livros.

Para entender os problemas dos editais, devemos, inicialmente, considerar que vivemos um tempo de escassez de compras governamentais de livros para a rede pública de ensino, o que impacta profundamente a economia do livro no país. A gritante descontinuidade das ações governamentais na área nos últimos anos fragiliza políticas públicas essenciais num país que ainda enfrenta problemas graves na área da leitura e do letramento.

Além de representar uma retomada tímida e insuficiente dessas compras, os editais trazem problemas de redação que ferem os princípios de formação do leitor. Mais grave que isso é o ataque à igualdade da cadeia do livro. As regras que exigem a formatação de livros para padrões estabelecidos de antemão pelo governo representam um trabalho adicional que, em si, favorece as grandes editoras. Essa questão já fora fartamente discutida e parcialmente superada por governos anteriores pela pela adoção de uma série de medidas que foram, agora, simplesmente ignoradas. Não apenas os grandes grupos econômicos do setor são favorecidos, contrariando o espírito da Constituição de 1988, que prevê o incentivo à ampla concorrência e às empresas de menor porte  ‒ as que, sabidamente, empregam proporcionalmente mais trabalhadores ‒, os editais impõem regras que resultam no oferecimento aos estudantes de livros que mais se assemelham a apostilas, empobrecidos em seus aspectos físicos, o que contribui para afastar os estudantes de um dos elementos centrais do mundo da leitura: a diversidade de formas que o livro pode apresentar.

Além disso, não há regras que de fato limitem a participação de grandes grupos editoriais por meio de CNPJs artificiais, criados apenas para vendas governamentais. Pelo contrário, ignorando os avanços do Estado brasileiro no reconhecimento da importância da diversidade cultural e editorial brasileira, tais normas do PNLD estimulam a concentração e a homogeneidade cultural. É como se o governo trocasse uma floresta nativa por uma floresta de eucaliptos, em que a biodiversidade é sufocada pela monocultura.

Explicando historicamente: depois de uma compra em caráter precário em 2003, o MEC passou a adotar regras que favoreciam a participação de pequenas empresas e a valorização da bibliodiversidade. A limitação no número de inscrições de obra por cada editora concorrente indicou aos editores independentes que eles teriam condições reais de ter suas obras realmente avaliadas, sem ser necessário recorrer à pressão de lobistas ou investimentos improdutivos em marketing. Com a ampliação da participação de editoras independentes no processo, limitando a participação das grandes empresas, cresceu a oferta total de livros produzidos em todo o país e a diversidade de projetos editoriais em disputa. Não é preciso ir além para compreender o impacto disso na variedade editorial que se tornou acessível a milhões de estudantes brasileiros.

Nesse sentido, é preciso entender que os editais em questão representam um atraso enorme no que diz respeito à diversidade editorial. O governo praticamente reconhece que, em vez de bons livros para os alunos da escola pública, ofertará exemplares estanrdardizados e, consequentemente, com menos viço. O setor público, assim, explicita um preconceito contra os mais pobres, que ficam privados da qualidade editorial disponível para os leitores que podem pagar por livros nas livrarias. Além disso, as exigências relativas a manuais de leitura são, também, um retrocesso pedagógico em matéria da autonomia que se espera crescentemente dos professores. Em vez de alunos e professores que produzam e troquem conhecimento, o MEC estimula a padronização da leitura de obras literárias.

Desse modo, a Libre acredita que o PNLD deve ser revisto radicalmente, retomando os avanços que o Estado brasileiro construiu a partir de discussões amplas e democráticas com leitores, autores, editores e professores.

Para que a cadeia do livro seja respeitada e incentivada, é preciso que as editoras independentes, que idealizam suas políticas editoriais com maior autonomia, tenham direito a competir em condição de igualdade com os grandes grupos editoriais.

 

 

Raquel Menezes

Presidente da Libre no biênio 2018-2019

LIBRE no GT de Internacionalização da Literatura

A Diretora de Relações Institucionais da LIBRE, Rosana de Mont’Alverne Neto esteve no último dia 6 de fevereiro na primeira reunião do ano do Grupo de Trabalho de Internacionalização da Literatura Brasileira, no MinC, em Brasília. Compartilhamos com os associados as informações principais do evento:

A reunião foi aberta pelo Mansur Bassit, Secretário da Economia da Cultura do MinC e coordenada pelo Guilherme Relvas, Diretor do Departamento do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do MinC, que informou estar em curso a elaboração de uma Portaria que instituirá formalmente e regulamentará o GT. A Diretora destacou, para a LIBRE, os pontos mais relevantes da reunião:

1 – presença de Fabrício Tanure, Assessor do Ministro da Cultura para assuntos do Projeto Brasil 200 Anos – celebração nacional em torno dos 200 anos da independência do Brasil, que se dará em 2022. Fabrício informou que não só a preparação do evento, mas as programações já começam em 2018 e se estenderão até 2022. O grande objetivo é valorizar nossa história, nossa cultura e nossos ícones, ampliando o conceito de “independência”: do país, da sociedade e dos indivíduos. Segundo ele, “a missão é engajar os brasileiros na criação de um projeto de país para o século XXI”. O projeto Brasil 200 anos será lançado, inicialmente, em plataforma digital, porém ainda não há previsão de data. Mansur Bassit sugeriu a divulgação do tema nas feiras internacionais. Fabrício encerrou pedindo a todos que enviassem sugestão de TEMA, como um slogan.

Sugestão da Diretora: O discurso do Fabrício Tanure é propositivo, mas carece de consistência, descrição de etapas, orçamento, fontes orçamentárias, órgãos envolvidos, distribuição de competências. A sugestão é que editoras da LIBRE, que tenham obras a respeito do assunto, poderão reivindicar recursos do MinC para tradução em inglês, francês, alemão e espanhol. Quem quiser contribuir com a sugestão do tema, a hora é agora. A ideia é boa: quem sabe a partir de 2019, com um novo Governo, o projeto deslancha?

2 – Foi distribuída uma planilha das Feiras Internacionais em 2018 onde o Brasil será participante, a saber: Paris, Bolonha, Londres, Bogotá, Buenos Aires, Shangai, Frankfurt, Sharjah, Guadalajara.

Os dois representantes do MRE (Ministério das Relações Exteriores), Beatriz Goes e Gustavo de Sá, reclamaram de escassez de recursos e informaram que o MRE vai comprar “menos espaço” para o estande brasileiro. Afirmaram que, neste ano eleitoral, os repasses serão liberados até 07 de julho e depois do 2º turno das eleições.

Quanto à presença de livros nas prateleiras dos estandes internacionais, observa-se que no MinC não há um planejamento e vontade política para colocar a cara do Brasil nas feiras internacionais, é tudo feito com muito improviso. Se a LIBRE quiser, de fato, propiciar a participação de suas editoras associadas nessas feiras, é necessário – com urgência – pensar em estratégias, planejamento e ações. Foi sugerido o início de um “debate de ideias”. Talvez, na próxima reunião do GT (prevista para dia 6 de março), já seria possível levar um ofício ou mesmo uma apresentação em PPT para expor os interesses e reivindicações dos Editores da LIBRE.

A Diretora, conforme informação dos representantes que participaram da reunião por Skype, lembrou que o Edital de Apoio à Tradução da FBN “está garantido”. Vamos torcer!

3 – Conclusões: Luiz Alvaro (BrazilianPublishers) questionou “qual o modelo de participação o Brasil vai ter nas Feiras Internacionais?”. Muito pertinente e oportuno o questionamento! Se os editores brasileiros pretendem, de fato, internacionalizar obras e autores, precisam ir à luta, começando a pensar nesse “modelo”.

A Diretora sugeriu, na reunião, um Programa específico do MinC/MRE/CBL-BP para levar EDITORES para as Feiras Internacionais. Foi citado o exemplo do Fellowship parisiense – consultem em: https://www.bief.org/Operation-4063-Fellowship/Fellowship-a-Paris-2018.html. Ponderou que é necessário aprender viajando, visitando editoras, trocando experiências, comparando custos, etc., porém o MinC e os demais entes públicos envolvidos têm de fazer a parte deles.

Proposta: a LIBRE debateria o assunto e apresentaria uma proposta para o MinC/MRE para a próxima reunião.

4 – A Cíntia (MinC), sugeriu um Calendário Brasileiro de Feiras, Festas, Festivais, Bienais e Salões Literários. Pediu que enviássemos as informações de nossos estados. Aqui em Minas a Câmara Mineira do Livro (CML), que ora presido, já tem pronto o Calendário 2018 de Feiras e Festivais Literários. 😉

Cordialmente,

Rosana de Mont’Alverne Neto
Diretora de Relações Institucionais da LIBRE

 

Confira o Projeto brasil 200 anos em:

Brasil-200-anos_apresentação

UM LIVRO NÃO É APENAS UM LIVRO

 

 

Tem gente que acha que um livro é um monte de frases encadeadas – seja na forma de poesia, seja na de prosa. E tem razão: um livro é uma pequena organização de ideias, traduzidas em palavras escritas e, eventualmente, números e imagens.

Mas o livro não é só isso. Por trás de cada livro, há um sistema muito maior: que me perdoem os escritores, mas um livro é resultado, sempre, de muito mais gente.

Quando você, talvez preguiçosamente deitado antes de dormir, talvez dentro de uma biblioteca deliciosamente silenciosa, quiçá no meio da praça enquanto passa um ônibus freando ou ainda no meio de uma dura reunião de trabalho, certamente não vai pensar em quanta gente deu um duro danado pra que essas ideias escritas chegassem a você.

Mas admita que é bastante interessante pensar narcisicamente numa corrente de pessoas que, sem que você sequer imaginasse que um dia precisaria tanto do desse ou daquele livro, pensaram em você. Ou seja, para elas, você já existia antes de o livro existir para você.

Primeiro, há uma pessoa jurídica dedicada a pensar na melhor forma de fazer os livros existirem, que é chamada “editora”. Evidentemente, uma editora é feita de pessoas físicas, que executam cotidianamente as tarefas que lhe dão vida.

E quando o livro começa a existir? Primeiro, o arquivo de texto que o escritor manda à editora é avaliado, e muitos dos textos enviados não são escolhidos; depois de avaliado e aceito, o texto é preparado (com frequência, ele é reescrito, leve ou radicalmente, sempre com concordância do escritor); após a preparação, ele é diagramado, ou seja, o livro é “desenhado”. Nesse “desenho”, os editores e designers têm de escolher a melhor fonte, a melhor distância entre as letras, onde vão os títulos, em que lugar começa o texto, qual o tamanho da página e como será feita a numeração, se as fotos serão coloridas ou em preto e branco etc… E a capa, que é a cara do livro: os editores tentam, sempre, dar a melhor capa para o livro, aquela que o torne atrativo, mas que também o represente.

O livro feito e impresso na gráfica precisa chegar aos leitores. Os livros são vendidos por livrarias virtuais e físicas, mas às vezes chegam às pessoas com vendedores porta a porta ou ainda vão parar nas bancas de jornal. Como o livro é também uma mercadoria, dá-se a essa operação o mesmo nome que recebe o trabalho de distribuir carros, televisores, xampus: logística.

Mas o livro tem algumas peculiaridades: são dezenas de milhares de novos livros, cada um diferente do outro, editados, todos os anos, apenas no Brasil. Não há nenhum outro produto no mercado capitalista que conte com tamanha variedade de conteúdo – os livros podem até se parecer por fora, porém acabam dizendo coisas completamente diferentes por dentro…

Esse processo de desenvolvimento de cada título faz com que o trabalho do editor seja, ao mesmo tempo, industrial e artesanal: há gráficas, equipamentos e organização de uma indústria, mas, ao mesmo tempo, mesmo o livro mais banal é feito de forma única.

O livro é, com todo esse trabalho envolvido, portanto, uma coisa muito valiosa. Uma coisa valiosa que a gente lê por prazer ou necessidade. São duas formas igualmente legítimas e necessárias de fruir o conhecimento. Os editores sabem disso, e trabalham sempre para que, se possível, as leituras sejam prazerosas mesmo que necessárias, e necessárias porque prazerosas.

Tem mais uma coisa que precisamos dizer: em cada estante desta feira, você vai encontrar o que a gente chama de projeto editorial. Uma editora não se constrói, nunca, com apenas um livro. As editoras vão construindo seu catálogo, que é ao mesmo tempo uma coleção de livros e uma história da própria editora. Quando você se deparar com aquele monte de livros à sua frente em qualquer desses estandes, tente por um momento imaginar o projeto editorial que aqueles livros que você está selecionando contam.

A Primavera Literária nasceu da ideia de expor os projetos editoriais diferentes, de empresas que se preocupavam a fundo com seus catálogos e com a coerência de seus livros. A gente luta para preservar esses projetos, porque eles são a essência do que a gente chama de bibliodiversidade. A bibliodiversidade, portanto, não se expressa só quantos títulos diferentes você encontra no mercado, mas quantos desses projetos diferentes podem sobreviver num ambiente econômico, cultural e político hostil para com a cultura e a diferença.

Leitores que reconhecem a importância de cada livro publicado são fundamentais para defendermos a diversidade, a liberdade e a igualdade de expressão. Em resumo, para defendermos a democracia.

Haroldo Ceravolo Sereza é editor da Alameda e jornalista. Foi Presidente da Libre por dois mandatos, de 2011-2015.