O que a LIBRE oferece aos associados
Confira a seguir nossas áreas de atuação e benefícios
Atestado (Carta) de Exclusividade
A lei 14.133, de 1o de abril de 2021, no seu Art. 74, afirma que o Atestado de Exclusividade é o documento que permite a inexigibilidade de licitação, ao comprovar que a editora é a única que possui os direitos sobre a edição e distribuição da obra. A LIBRE, como entidade representativas das editoras independentes brasileiras, é habilitada para a emissão deste documento.
Defesa da Bibliodiversidade
Uma das grandes conquistas da LIBRE foi a inserção do conceito da Bibliodiversidade para nortear a confecção de editais de compra, licitação, pregões e outras compras governamentais, de modo a diluir as verbas públicas e apoios ao setor do livro de modo equitativo entre editoras de múltiplos portes comerciais. O conceito foi desenvolvido a partir da ideia de “Bibliodiversité”, criada em 2002 pela “Alliance Internationale des Éditeurs Indépendants”, com sede na França, na qual a LIBRE tem assento e participação. Em virtude desse conceito norteador, a LIBRE também atua na fiscalização informal dos editais, apresentando impugnações ou mesmo ajuizando ações judiciais, quando identificado o seu cabimento.
Descontos em eventos próprios
Como parte de uma rede de entidades representativas do mercado editorial, as editoras associadas à LIBRE possuem descontos para a participação, como expositoras, nos principais eventos ligados ao livro. Em especial, a LIBRE permite a participação das editoras em eventos online e presenciais organizados pela entidade, tais como “Primavera Literária”, “Primaverinha dos Livros”, “Casa LIBRE na FLIP”, “Esquenta”, e edições da “Primavera Literária” realizadas em grandes e pequenas cidades .
Atuação internacional e atuação política perante entes do governo
A LIBRE possui voz ativa perante o mercado editorial, de modo individual ou em articulação com outras entidades do mercado, através da confecção de Cartas públicas, Notas de repúdio, posicionamentos públicos e participação, como representante da sociedade civil, em chamadas do governo para análise de Projetos de Lei voltados ao setor do livro.
Espaços coletivos em eventos externos
A LIBRE também realiza prospecção de espaços diferenciados para editores em livrarias e em pontos de venda, bem como organiza estandes coletivos na FLIP e nas Bienais do Livro, permitindo, assim, a inclusão das editoras independentes que não possuem interesse de participar diretamente em Feiras externas e de outras entidades.
Participação em grupos colaborativos exclusivos
A LIBRE possui grupos exclusivos para suas associadas, em plataformas de comunicação e redes sociais, tais como Whatsapp e Instagram, que permitem trocas de experiências, interação de editores, discussão de pautas comuns, além do desenvolvimento de projetos colaborativos entre as editoras.
Treinamento e capacitação
Como associada, sua editora poderá participar, de maneira gratuita ou com desconto, de cursos (tais como “Dia do Editor”), webinars e eventos de capacitação desenvolvidos pela LIBRE ou por entidades parceiras da associação (parcerias já realizadas: Nespe, Casa Educação, LabPub, Projeto Brazilian Publishers, entre outros).
Prospecção de editais que contemplem cotas para editoras independentes
Entre as comunicações realizadas pela LIBRE, a entidade preocupa-se em aumentar a visibilidade, para as editoras independentes, de abertura de inscrição em premiações nacionais, e também em editais de compra, licitação, pregões e outras compras governamentais de relevância, fornecendo alguns dos editais mais importantes para ciência e possível participação dos editores.
Defesa da Lei do Preço Comum
Outra grande bandeira da LIBRE é a defesa ativa, desde 2010, da “Lei do Preço Comum”, inspirada na Lei Lang (Lei do Preço Fixo-Único) em vigor na França desde 10 de agosto de 1981. No Brasil, a discussão se concentra no Projeto de Lei “Política Nacional do Livro e Regulação de Preços” (PL 49/2015), de autoria da Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), ainda em tramitação no Senado Federal (em 2021, sob a relatoria do Senador Jean Paul Prates, PT-RN).
Parcerias institucionais
A LIBRE mantém parceria com outras instituições de defesa do livro, como CBL e SNEL, além de empresas prestadoras de serviços que oferecem descontos especiais para associados.