Direito autoral é tema no primeiro dia da Bienal Internacional do Livro

Direito autoral é tema no primeiro dia da Bienal Internacional do Livro

As preocupações do setor editorial com a nova lei do direito autoral de obras literárias em tempos de convergência digital foram destacadas na abertura da 16º Bienal Internacional do Livro, nexta quinta-feira (29/8), na capital fluminense. Na presença da ministra da Cultura, Marta Suplicy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Sonia Jardim, reivindicou que a nova lei dos direitos autorais proteja o direito do autor de ser remunerado por seu trabalho, não permitindo a cópia integral ou de grandes trechos do livro, seja ele impresso ou digital.

“Precisamos que a legislação preserve o direito do autor de não ter sua obra copiada sem remuneração, sob pena de desincentivo à produção intelectual brasileira. A alteração da Lei do Livro, incorporando o livro digital na definição de livro é também uma questão urgente a ser resolvida. A legislação precisa acompanhar a evolução tecnológica”, disse.“Da mesma forma, é necessário que os provedores de internet continuem sendo obrigados a acatar notificações extrajudiciais e retirar do ar links que não remunerem o autor”, completou

Sonia declarou ainda que o cenário de perdas por cópias pouco se alterou desde de 1983, ano em que a bienal foi criada. “Ao contrário, agora a ameaça se torna ainda maior por conta das facilidades que a tecnologia proporciona”, disse. “A Justiça brasileira não tem agilidade necessária para coibir a pirataria na internet”, ressaltou.

A ministra Marta Suplicy disse que o ministério não está de olhos fechados para a internet e que tem tomado medidas para garantir o direito autoral na web. “A internet existe, mas o autor tem que poder viver do que cria. Esta clareza, esta visão é o que levamos para o projeto de direito autoral que já está na Casa Civil, que está em estudos, para ser levado para a presidenta da República”, disse Marta. “Isto tem que ser visto com seriedade e com um pé no século 21”, completou.

( Fonte: Agência Brasil/ Foto:Fernando Frazão/ABr)

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