Escritores divulgam carta-manifesto em defesa das biografias

Escritores divulgam carta-manifesto em defesa das biografias

A primeira edição do Festival Internacional de Biografias foi encerrada neste domingo, 17/11, com a leitura de uma carta que se manifesta contra a censura prévia às biografias. Assinada por 12 dos principais biógrafos do país – entre eles Ruy Castro e Fernando Morais – a carta-manifesto defende a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que abrem a possibilidade de vetar biografias que não sejam previamente autorizadas. Editores e escritores batalham para derrubar os artigos.

“É preciso estar atento e forte”, alertou em Fortaleza, parafraseando Caetano e Gil, o escritor Paulo César de Araujo, que teve a biografia de Roberto Carlos de sua autoria recolhida das livrarias por ordens da Justiça e a pedido do “Rei”. Em breve, o STF dirá se os artigos 20 e 21  são mesmo inconstitucionais, como defendem os escritores, ou constitucionais, como defende o grupo Procure Saber, liderado por Paula Lavigne, e do qual fazem parte artistas como Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque.

O tema também será tratado na Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto de lei 393/2011, do deputado federal Newton Lima, que pretende abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais e jornalísticas.

A Carta de Fortaleza foi lida em público, no encerramento do Festival Internacional de Biografias, pelo escritor cearense Lira Neto, autor das biografias de Getúlio Vargas, Maysa e Padre Cícero, entre outras. Abaixo, a íntegra:

Carta de Fortaleza

Os biógrafos reunidos no 1º Festival de Biografias, em Fortaleza, vêm a público manifestar apoio irrestrito à Ação Direta de Inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei 10.406/2002 (Código Civil), ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Associação Nacional dos Editores de Livros, e ao projeto de lei 393/2011, de autoria do deputado federal Newton Lima. As duas bem-vindas iniciativas pretendem abolir a censura prévia imposta a biografias e demais manifestações culturais, acadêmicas e jornalísticas.

A necessidade de autorização prévia converteu-se no Brasil em constrangimento e impedimento à produção não apenas de biografias, mas de qualquer trabalho de não ficção que trate de política, artes, esportes e outros aspectos da vida nacional.

Esse instrumento de censura _os artigos 20 e 21 do Código Civil_ já retirou de circulação ou ergueu obstáculos à difusão de livros, filmes, canções, teses acadêmicas, programas de televisão e obras diversas. São atingidos historiadores, documentaristas, ensaístas e pesquisadores de modo geral, além do jornalismo e, sobretudo, a sociedade brasileira.

A legislação em vigor transformou nosso país na única grande democracia do planeta a consagrar a censura prévia, em evidente afronta aos princípios de liberdade de expressão e direito à informação conquistados com a Constituição Cidadã de 1988.

Alguém já disse que, antes de virar a página da história, é preciso lê-la. Para ler,pesquisar e narrar, a liberdade é imprescindível.

Nós, que vivemos sob a censura imposta pela ditadura instaurada em 1964, recusamo-nos a aceitar agora formas de cerceamento da livre manifestação de ideias e relatos históricos. O conhecimento da própria história é um direito dos brasileiros.

Confiamos no espírito democrático e republicano dos congressistas do Brasil e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fortaleza, 17 de novembro de 2013

Fernando Morais
Guilherme Fiuza
Humberto Werneck
João Máximo
Josélia Aguiar
Lira Neto
Lucas Figueiredo
Luiz Fernando Vianna
Mário Magalhães
Paulo César de Araújo
Regina Zappa
Ruy Castro

(Foto: Henrique Kardozo/FIB)

Leia mais: STF fará audiência pública para discutir biografias não autorizadas

webmaster@criatudo.com.br

Deixe uma resposta